CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADO

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado:

IQTO-INSTITUTO DE QUALIFICACAO TECNICA OFFSHORE LTDA sociedade comercial com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado Espirito Santo, na Rua Antônio Ganhoto, número 107, CEP 29.308-250 , Inscrito no CNPJ número 11.628.290/0001-39 neste ato representada por sua procuradora Lugeria P. Santuchi Silvestre, aqui denominada simplesmente IQTMAIS, resolvem regular suas relações do programa de AFILIADO, segundo as cláusulas e condições seguintes:

E, de outro lado:

A pessoa Jurídica (xxx) que deseja cadastrar-se e oferecer, o seu Espaço Virtual para promoção e divulgação de Produtos do Produtor, doravante designada AFILIADO;

Resolvem firmar o presente CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS (Contrato), o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.

Considerações Iniciais:

Exerce atividades de venda de Cursos Online da plataforma de ensino, venda de ingresso de eventos educacionais workshop, palestras e vendas cursos de treinamentos.

1- Objetivo

1.1.        O presente Contrato tem por objeto dispor as regras e condições que regerão o Programa de AFILIADO.

2- Cadastro no Programa

2.1. Para participar do Programa, o AFILIADO deverá preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro constante no site dá IQTMAIS – Seja Nosso AFILIADO.

2.2. Após o preenchimento do cadastro do AFILIADO no site da IQTMAIS, este procederá à checagem das características, conteúdo etc. dos Espaços Virtuais do AFILIADO, para fins de aprovação ou não do cadastro.

2.3. A IQTMAIS reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que este divulgará o Produto em espaços virtuais inadequados, tais como aqueles que promovam a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.

2.4. Sendo o cadastro do AFILIADO aprovado pela IQTMAIS, este encaminhará ao AFILIADO um e-mail informando-lhe que sua conta está ativa e pronta para uso.

2.5. Os recebíveis serão depositados na conta corrente do AFILIADO. Os pagamentos decorrem todo quinto dia útil do mês.

3- Dos acessos e das vendas dos produtos

3.1. Todas as vendas serão efetuadas exclusivamente mediante a utilização da plataforma IQTMAIS.

3.2. A IQTMAIS responsabilizar-se-á pelo cadastro do comprador, pelo registro da venda, pela cobrança e recebimento do preço, pela disponibilização de acesso aos cursos

3.3. O AFILIADO será responsável pela atualização de oferta em seu site ou página na internet, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos Produtos ou condições de vendas indicados pela IQTMAIS, devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de eventuais divergências.

4- Da exclusão do AFILIADO do programa

4.1. A IQTMAIS reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o AFILIADO do Programa de AFILIADO, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa de AFILIADO, desde que a conta do AFILIADO não apresente qualquer comportamento suspeito de fraude e tenha comprovado o recebimento dos Produtos pelos consumidores e que para se gerar aquelas comissões, o AFILIADO não tenha usado de qualquer meio que infrinja as demais políticas e regras contidas nestes termos.

4.2. Sem prejuízo do disposto acima, a IQTMAIS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:

  1. a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site da IQTMAIS, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de AFILIADO;
  2. b) na hipótese de o AFILIADO utilizar seus links de AFILIADO para comprar produtos e obter descontos. Neste caso além poder ter sua conta terminada, as comissões geradas nesta venda podem ser invalidadas;
  3. c) na hipótese de o AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de AFILIADO;
  4. d) na hipótese das transações geradas pela conta do AFILIADO apresentarem qualquer suspeita de fraude ou alto índice de reclamação dos compradores;
  5. e) na hipótese de o AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site da IQTMAIS;
  6. f) na hipótese de violação, pelo AFILIADO, de direitos de propriedade intelectual.

4.3. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do Programa de AFILIADO, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória prevista no item 10.3 infra, sem prejuízo do direito da IQTMAIS pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

4.4. Na hipótese de exclusão do AFILIADO, este ficará proibido de realizar novo cadastro no Programa de AFILIADO pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.

4.5. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a IQTMAIS reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada, caso esta seja efetivamente cobrada pela IQTMAIS

5- Políticas do programa de AFILIADO e do site IQTMAIS

5.1. A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a IQTMAIS poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, distribuição e retenção de valores devidos ao AFILIADO.

5.2. A IQTMAIS poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Contrato, circunstância que será comunicada ao AFILIADO.

5.3. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua retirada do Programa de AFILIADO, através de comunicação feita a IQTMAIS na forma da cláusula IX. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pela IQTMAIS, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pela IQTMAIS.

5.4. O modelo operacional do Programa de AFILIADO prevê a criação de links do Espaço Virtual do AFILIADO no site da IQTMAIS. Na hipótese de o AFILIADO vir a publicar Produtos já publicados no site da IQTMAIS, a exibição dos Produtos, suas características, preços e condições de pagamento no Espaço Virtual do AFILIADO deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site da IQTMAIS, sendo o AFILIADO o único responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a IQTMAIS, sem prejuízo de ficar a IQTMAIS autorizado à imediata exclusão do AFILIADO do Programa de AFILIADO.

5.5. Não obstante o já previsto, a IQTMAIS reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa de AFILIADO, caso considere que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.

5.6. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site da IQTMAIS.

6- Do direito de propriedade intelectual

6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas (Materiais) dá IQTMAIS a ele pertencem exclusivamente, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificá-los, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610/98.

6.2. É vedada ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa de AFILIADO.

6.3. Faculta-se a IQTMAIS atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.

6.4. É expressamente vedada a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstas neste Contrato pelo AFILIADO.

6.5. Encerrado o Programa de AFILIADO, ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais pertencentes a IQTMAIS.

7- Das responsabilidades

7.1. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os links entre o site do AFILIADO e o site da IQTMAIS estejam devidamente configurados. A IQTMAIS não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua má manutenção.

7.2. A IQTMAIS é o único responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link com o site do AFILIADO e pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site.

7.3. A IQTMAIS não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.

8- Prazo e rescisão

8.1. Este Contrato se torna eficaz a partir da data de sua assinatura e permanecerá em vigor por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das Partes, a qualquer momento.

8.1.1 Caso o AFILIADO deseje encerrar este Contrato imotivadamente, deverá comunicar a CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência.

8.2. Este Contrato será resolvido mediante simples notificação em caso de violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do site da IQTMAIS ou do Programa de AFILIADO, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor; prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional da IQTMAIS; ser decretada a falência ou deferido o plano de recuperação judicial do AFILIADO; e o AFILIADO deixar de apresentar a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa.

09- Das comissões

09.1. A título de retribuição o AFILIADO receberá 5% de comissão calculada sobre o valor das vendas realizadas, descontando todos os impostos incidente, ou seja, o valor líquido. 

09.1.1 O AFILIADO receberá as comissões mensalmente e até os compradores efetuem os respectivos pagamentos ou na medida em que o façam parceladamente. A IQTMAIS manterá conta aberta, em nome do AFILIADO, relativa ao movimento das comissões, obrigando-se a pagar, até o dia quinze de cada mês o saldo apurado no último dia do mês vencido.

10- Disposições Gerais

10.1. As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

10.2. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por e-mail, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

Se endereçados a IQTMAIS [email protected] Se endereçados ao AFILIADO:

Ao endereço de e-mail constante da ficha cadastral.

10.2.1. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao e-mail do AFILIADO constante de sua ficha cadastral.

10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

10.4. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.

11- Foro

11.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, ES, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.